Nossos Objetivos
Atuar de forma a garantir o direito de todos à educação básica – nos termos da legislação vigente.
Assegurar participação dos municípios na implementação, monitoramento e avaliação do Plano Municipal Decenal da Educação.
Propugnar pelo direito à educação de qualidade social, baseado numa gestão democrática garantindo o acesso, a permanência e a aprendizagem das crianças, adolescentes, jovens e adultos, sem discriminação de qualquer natureza.
Autorizar o funcionamento, credenciar e/ou recredenciar as Escolas e CEI's da rede pública municipal e Educação Infantil das Escolas Privadas (Particulares).
Analisar os Relatórios Anuais – RA, das escolas e acompanhar o cumprimento da carga horária normatizado pela Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Base da Educação – LDB.