Legislação - CMEM

Resoluções Notas Técnicas Leis Pareceres Credenciamento Livretos PME Eleição

Resoluções para Download

12 documentos

Resolução 001-2010 — Carga Horária

Resolução 003-2011

Resolução 009-2016 — Vida Escolar

Resolução 010-2017 — Nucleação das Escolas Públicas

Resolução 011-2017 — Ensino Fundamental

Resolução 012-2017 — Educação Infantil

Resolução 014-2019 — Liberdade de Cátedra

Resolução 016-2019 — Educação em Direitos Humanos

Resolução 017-2020 — Revisada

Resolução Nº 018-2021

Resolução 019-2023 — Educação Especial

Resolução 020-2023 — ERER

Notas Técnicas

2 documentos

Nota Técnica 001-2011

Nota Técnica 002-2017 — Tempo Integral

Leis

8 documentos

Lei 1190 — 30/12/1993 — Criação do CMEM

Lei 1679 — Alterações da Lei 1190

Leis do Sistema — 1651/2002, 1695/2002, 2715/2017

PDF · 2002–2017

Lei 11.340/2006 — Lei Maria da Penha

Lei Nº 14.191 — 3 de Agosto de 2021

Lei Brasileira de Inclusão — Comentada

Lei 2943-2021 — GAP

Lei 2942-2021 — GAP

Pareceres

5 documentos

Parecer 418-2020 — Proposta Curricular

Parecer 419-2020 — Prazo de Recredenciamento

Parecer 420-2020 — Autorização de Funcionamento Mons. Mauro

Parecer 421-2020 — Aspectos Pedagógicos e Sanitários

Parecer 422-2020 — Encerramento AL 2020 e 2021

Orientações para Credenciamento

2 documentos

Checklist de Recredenciamento

Documento Norteador — Credenciamento / Recredenciamento das Instituições Privadas

Livretos

1 documento

Livreto Maria da Penha

Plano Municipal de Educação

1 documento

PME de Maranguape — 19/06/2015

Eleição CMEM

1 documento

Eleição CMEM 2021/2024