Histórico do CMEM

Nossa História

O Conselho Municipal de Educação de Maranguape – CMEM, foi criado pela Lei nº 1.190/93, tendo como autora a Vereadora Francisca Sirone Alcência Freire, sancionada pelo Prefeito Pedro Pessoa Câmara, e reestruturado pela Lei nº 1.679/2002.

Ainda em 2002, por vontade política e a determinação, a gestão municipal criou o sistema municipal de ensino, tendo como órgão normatizador, o Conselho Municipal de Educação, através da Lei nº 1.651/2002.

É um órgão autônomo, normativo e representativo, de natureza técnico pedagógica e de participação social, com um trabalho conjunto com a Secretaria de Educação, Escolas Públicas Municipais de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação Infantil das Escolas privadas (particulares).